Adoção no Brasil: como funciona e quais os requisitos?

A adoção é um ato legal e afetivo que permite que uma criança ou adolescente seja inserido em uma nova família, garantindo-lhe todos os direitos de um filho biológico. No Brasil, esse processo é regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990) e segue critérios rigorosos para assegurar o melhor interesse do adotado.

Como funciona o processo de adoção?

O processo de adoção envolve diversas etapas, desde a habilitação dos candidatos até a decisão judicial. Em geral, os passos são:

1️⃣ Cadastro dos pretendentes à adoção – O interessado deve se cadastrar no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência e atestado de saúde física e mental.

2️⃣ Curso preparatório para adoção – Todos os candidatos precisam participar de um curso obrigatório que os orienta sobre os desafios e responsabilidades da adoção.

3️⃣ Avaliação psicossocial – Uma equipe técnica do Juizado da Infância realiza entrevistas e visitas domiciliares para verificar a aptidão emocional e estrutural dos pretendentes.

4️⃣ Aprovação e inclusão no cadastro – Se aprovados, os candidatos entram na fila de adoção e aguardam o chamado para conhecer uma criança disponível.

5️⃣ Estágio de convivência – Após a indicação de uma criança compatível com o perfil desejado, inicia-se um período de convivência supervisionada.

6️⃣ Decisão judicial e emissão da nova certidão de nascimento – Se o estágio de convivência for bem-sucedido, o juiz concede a adoção, garantindo que a criança passe a ter o sobrenome da nova família e todos os direitos de um filho biológico.

Quem pode adotar?

✅ Maiores de 18 anos, independentemente do estado civil.
✅ Pessoas com pelo menos 16 anos de diferença em relação à criança adotada.
✅ Casais casados ou em união estável, desde que ambos concordem com a adoção.
✅ Pessoas solteiras, divorciadas ou viúvas.

Quem pode ser adotado?

✅ Crianças e adolescentes com até 18 anos que estejam sob tutela do Estado.
✅ Jovens maiores de idade que tenham sido criados pelos adotantes antes dos 18 anos e que desejem oficializar a relação.

⚠️ Não podem ser adotados: filhos biológicos de um dos cônjuges pelo outro (nesse caso, o correto é o reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva).

Quanto tempo leva uma adoção?

O tempo varia conforme o perfil desejado pelos adotantes e a disponibilidade de crianças no sistema. Quanto mais restrições (como idade, sexo e características específicas), maior será a espera.

Direitos e deveres dos pais adotivos

Ao adotar uma criança, os pais assumem todos os direitos e deveres de uma relação parental, incluindo:

✅ Guarda, sustento e educação do adotado.
✅ Direitos sucessórios (a criança passa a ter direito à herança dos adotantes).
✅ Obrigação de oferecer um ambiente seguro e saudável para o desenvolvimento da criança.

Perguntas frequentes

1. É possível escolher a criança que desejo adotar?

Sim, mas quanto mais restrições de perfil forem estabelecidas, maior será o tempo de espera para a adoção.

2. Existe adoção direta, sem passar pelo cadastro?

Não. Toda adoção precisa ser formalizada pelo sistema de Justiça para garantir a segurança da criança e evitar adoções irregulares.

3. Preciso de um advogado para adotar?

Não necessariamente. O processo é conduzido pela Vara da Infância e Juventude, e a Defensoria Pública pode auxiliar quem não tem condições de contratar um advogado.

Se você é estudante de direito ou concurseiro, compreender a alienação parental é essencial. Continue acompanhando nossos conteúdos para aprofundar seus conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente! ⚖️📚