A criança pode escolher com quem quer morar em caso de separação?

Quando os pais se separam, uma das principais dúvidas é se a criança pode decidir com quem quer morar. No Brasil, o Código Civil (art. 1.584) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990) estabelecem que o melhor interesse da criança deve ser priorizado na definição da guarda. Mas será que a vontade do menor é determinante? Vamos esclarecer!

A opinião da criança tem peso na decisão judicial?

Sim, a opinião da criança pode ser considerada pelo juiz, mas não é o único critério. O magistrado avaliará diversos fatores para garantir o bem-estar do menor. De acordo com o artigo 28 do ECA, crianças e adolescentes têm direito de serem ouvidos em processos que envolvam sua vida.

Fatores analisados na decisão da guarda:

✅ Vínculo afetivo da criança com cada genitor.
✅ Condições do ambiente familiar.
✅ Estabilidade emocional e rotina da criança.
✅ Histórico de violência ou negligência.
✅ Idade e maturidade do menor para expressar sua vontade.

A partir de que idade a criança pode ser ouvida?

Não há uma idade mínima definida em lei, mas geralmente o juiz ouve crianças a partir de 6 ou 7 anos, quando já possuem discernimento para expressar seus sentimentos. A partir dos 12 anos, sua opinião tende a ter maior peso na decisão judicial.

A vontade da criança é sempre atendida?

Não necessariamente. Mesmo que a criança manifeste desejo de morar com um dos pais, o juiz pode decidir de forma diferente se entender que essa escolha não atende ao melhor interesse do menor. O objetivo é garantir um ambiente saudável e seguro.

Como ocorre a escuta da criança na Justiça?

A criança pode ser ouvida de forma especial, com acompanhamento de psicólogos e assistentes sociais, para evitar pressões emocionais. O juiz pode:

📌 Realizar uma entrevista reservada com o menor.
📌 Solicitar laudos psicossociais sobre o vínculo familiar.
📌 Avaliar relatórios escolares e depoimentos de testemunhas.

Perguntas frequentes

1. A criança pode se recusar a visitar um dos pais?

Depende. Se houver risco para sua segurança, o juiz pode restringir as visitas. Caso contrário, o direito de convivência deve ser mantido.

2. O que acontece se a criança quiser mudar de casa depois da decisão da guarda?

Se houver justificativa válida, o genitor pode solicitar a modificação da guarda na Justiça.

3. A opinião do adolescente tem mais peso que a de uma criança?

Sim. Quanto mais velho e maduro for o menor, maior será a relevância de sua escolha no processo.

Se você é estudante de direito ou concurseiro, compreender a alienação parental é essencial. Continue acompanhando nossos conteúdos para aprofundar seus conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente! ⚖️📚